A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) encerrou o primeiro semestre legislativo com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar ocorreu nesta quarta-feira (15). Os deputados estaduais aprovaram o projeto que define as metas fiscais e as prioridades do Estado para o próximo ano.
O balanço das atividades, de 1º de fevereiro a 15 de julho, mostra que 138 projetos tramitaram na Casa. Desse total, 95 foram aprovados, 26 foram rejeitados ou retirados e 17 ainda estão em análise. A maior parte das proposições foi de projetos de lei: 100 no total, com 68 aprovações. Também tramitaram 29 projetos de resolução, com 22 aprovações, e 9 projetos de decreto legislativo, dos quais 5 foram aprovados. Um projeto de lei complementar não teve votação concluída.
Os parlamentares apresentaram 1.169 indicações, instrumento usado para levar demandas da população ao Executivo. No semestre, também foram protocoladas 536 moções, 165 requerimentos e 40 emendas, somando 1.910 proposições. A Assembleia realizou 74 sessões ordinárias e 166 votações. Foram publicados 108 Diários Legislativos e expedidos 3.414 ofícios. A Casa promoveu 11 audiências públicas, 5 seminários e recebeu 10 visitas institucionais e de escolas.
Na sessão de quarta-feira, os deputados aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei nº 77/2026, que trata da LDO para 2027. A proposta recebeu 12 emendas e estima receita de R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício. O valor considera recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o Executivo deve enviar à Assembleia no segundo semestre.
Com a aprovação, não houve sessão nesta quinta-feira (16). O recesso parlamentar começa na sexta-feira (17) e vai até 3 de agosto. As sessões retornam no dia 4 de agosto. Durante o recesso, a Assembleia funcionará em regime de plantão. O presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), disse que os gabinetes definirão a escala de servidores. “Não haverá reunião de comissão nem sessão, mas o atendimento ao público e às demandas políticas continua”, explicou.
Balanço do semestre
Gerson Claro classificou o primeiro semestre como produtivo. Ele destacou debates sobre violência doméstica, carbono neutro, saneamento básico, concessões públicas e parcerias na saúde. Para o presidente, o segundo semestre será marcado pela discussão do orçamento de 2027. “Até o período eleitoral, grande parte dos trabalhos deve se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária”, afirmou. Ele também disse que temas como concessões e saneamento continuarão na pauta.
Gerson defendeu a manutenção do debate político durante as eleições. “A democracia vive do debate e da oposição. O que buscamos evitar é o extremismo e o denuncismo apenas por causa da eleição”, concluiu.
