O Conselho Federal de Medicina (CFM) fez um alerta sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Segundo a autarquia, as propostas podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto e prever penas de até 15 anos de prisão. O CFM avalia que duas propostas, o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025, criam insegurança na assistência obstétrica e podem afetar decisões urgentes no momento do parto.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirmou que os projetos transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
Segundo Ademar Augusto, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para o CFM, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
A posição do CFM sobre o assunto está disponível em um vídeo divulgado pela autarquia. A matéria foi publicada no portal do CFM e alerta que as propostas podem gerar hesitação em condutas necessárias e colocar em risco mãe e bebê durante o parto. O conselho federal reafirma a importância de que a assistência obstétrica seja baseada em critérios técnicos e na segurança dos pacientes.
