Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as bets. As medidas entram em vigor em 17 de julho. A partir dessa data, todas as campanhas deverão exibir advertências do Ministério da Fazenda. Também foram ampliadas as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou que usem comentaristas para influenciar o público.
As normas foram publicadas em duas portarias. Uma é do Ministério da Fazenda. A outra é dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.
Alertas obrigatórios
Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Segundo a portaria, os avisos devem aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade. Eles precisam ocupar pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. O modelo é semelhante ao usado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Novas restrições
As portarias estabelecem proibições para as campanhas publicitárias das bets. Entre as principais vedações estão: apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira; sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido; criar senso de urgência para estimular apostas imediatas; divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas; induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas; utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo; e direcionar publicidade a crianças e adolescentes. Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas proibidos
As novas regras atingem transmissões esportivas e programas de análise. A partir da entrada em vigor, comentaristas, especialistas e analistas não poderão usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos. A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões que possam influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado. Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.
Empresas ilegais
O governo reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e outros meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas sem autorização para operar no Brasil. Conforme Durigan, a política do governo é de “tolerância zero” com as bets ilegais. A medida complementa outras ações das últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.
Penalidades
O descumprimento das novas regras pode resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas. As punições incluem multas de até 20% do faturamento da operadora, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e cassação da licença em casos de reincidência grave. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis por publicidade irregular podem receber multas de até R$ 14 milhões. O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas se influenciadores contratados descumprirem as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.
