A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, nesta quarta-feira (29), a decisão que obriga a concessionária Rumo Malha Norte a garantir a passagem em um cruzamento ferroviário em Chapadão do Sul, a 331 km de Campo Grande.
Produtores rurais alegam que trens parados sobre os trilhos bloqueiam o acesso às fazendas por várias horas, atrapalhando o transporte de caminhões e maquinário agrícola.
A decisão anterior determinou que a empresa libere a passagem de forma contínua, proibindo a permanência de vagões no cruzamento além do tempo necessário para manobras. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A medida não exige a retirada da ferrovia nem mudança no traçado dos trilhos, apenas ajustes na operação no ponto de cruzamento para evitar bloqueios prolongados.
A Rumo recorreu ao TJMS pedindo a suspensão da ordem, alegando impossibilidade técnica e existência de rota alternativa para acesso às propriedades. O pedido foi negado em decisão monocrática, que manteve os efeitos da primeira instância.
O relator considerou que os argumentos da concessionária precisam de análise mais aprofundada durante a instrução do processo e que, neste momento, prevalece o risco de prejuízo aos produtores, especialmente no período de colheita.
A empresa também questiona a competência da Justiça Estadual para julgar o caso, por envolver serviço público federal regulado pela ANTT, e entrou com mandado de segurança para tentar reverter a decisão.
O Campo Grande News questionou a Rumo sobre o caso, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Outra notícia
Em outra ocorrência no interior do estado, um pai e o filho dele passaram a responder por homicídio após um acidente na rodovia MS-338. Segundo a polícia, o pai deixou o filho, que estava bêbado e sem Carteira Nacional de Habilitação, dirigir o veículo. O acidente resultou na morte de uma pessoa. Os dois foram indiciados.
