Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão. A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos.
Entre os apoiadores estão nomes como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O projeto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Um dos pontos do texto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A proposta adota como referência exemplos da IHRA que serão usados para orientar interpretações sobre o tema.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, o uso desses parâmetros tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
A iniciativa não cria novos tipos penais, mas vincula o tema à Lei do Racismo. Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
A matéria foi originalmente publicada por CartaCapital em 30.03.2026. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados e segue para análise das comissões pertinentes.
O debate sobre a definição legal de antissemitismo ocorre em um contexto internacional de aumento de registros de discurso de ódio. A adoção da definição da IHRA por outros países também tem sido acompanhada de discussões similares sobre liberdade de expressão.
Especialistas em direito constitucional e relações internacionais costumam analisar os desdobramentos de tais propostas. A discussão no Congresso Nacional deve envolver audiências públicas com representantes de diversas partes da sociedade civil.
