O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reformou uma sentença e determinou que o Município de Campo Grande realize, em até 30 dias, uma cirurgia de revisão de artroplastia de quadril em um idoso de 73 anos. O paciente aguardava na fila do SUS (Sistema Único de Saúde) havia aproximadamente quatro anos.
A decisão foi tomada após uma apelação apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A ação de obrigação de fazer havia sido julgada improcedente em primeira instância e tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande.
Segundo o acórdão, o paciente é portador de osteólise, problema decorrente da soltura da prótese instalada no quadril. A condição exige a cirurgia de revisão de artroplastia. O idoso estava registrado no Sisreg (Sistema de Regulação) há cerca de quatro anos, sem previsão para o procedimento. A decisão judicial também aponta que ele sofre de dor crônica intensa e limitação funcional grave.
Ao analisar o caso, o TJMS entendeu que a demora ultrapassou o limite razoável e caracterizou omissão do poder público. O acórdão cita o direito à saúde previsto na Constituição Federal e o Estatuto da Pessoa Idosa, que reforça a proteção integral à saúde e a prioridade no atendimento.
A decisão menciona ainda um entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo o qual uma espera superior a 180 dias para cirurgias pode caracterizar excesso e justificar a intervenção judicial. No caso analisado, a espera já passava de quatro anos. Para o tribunal, a atuação do Judiciário não representa interferência indevida na administração pública, mas sim uma medida necessária para garantir um direito fundamental diante da demora excessiva na fila do SUS.
Com o provimento do recurso, a sentença anterior foi reformada e o pedido inicial foi julgado procedente. O Município de Campo Grande deverá providenciar a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril, incluindo todos os exames e procedimentos necessários, no prazo de 30 dias, sob pena de medidas coercitivas.
