O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, direcionou R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Lagoinha entre 2019 e 2022. Os repasses foram realizados por meio de emendas de relator-geral do Orçamento, um instrumento que permite a destinação de recursos sem a identificação pública imediata do parlamentar beneficiador.
Os valores foram transferidos do Orçamento da União para a fundação, que é uma entidade beneficente ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. A instituição é presidida pelo pastor Márcio Valadão. A prática de usar emendas de relator para destinar verbas a entidades religiosas ou outras organizações tem sido alvo de questionamentos sobre transparência.
Carlos Viana é senador pelo estado de Minas Gerais e assumiu a presidência da CPMI que investiga supostas fraudes no INSS. A comissão foi instalada para apurar denúncias de desvios e irregularidades no instituto. O parlamentar não se pronunciou publicamente sobre os repasses à fundação até o momento da publicação desta notícia.
A legislação permite que parlamentares indiquem recursos para municípios e entidades por meio de emendas individuais, de bancada ou de relator. As emendas de relator, no entanto, são alocadas por um grupo restrito de congressistas durante a fase de fechamento da proposta orçamentária, o que pode dificultar o rastreamento público.
O uso desse mecanismo tem sido objeto de debate no Congresso Nacional, com propostas de regulamentação para aumentar a fiscalização. A discussão envolve o equilíbrio entre a execução de políticas públicas por meio de entidades capacitadas e a necessidade de evitar direcionamentos que possam caracterizar conflito de interesses ou falta de transparência.
