O Governo de Mato Grosso do Sul foi condenado pela Justiça a pagar mais de R$ 40 mil em indenizações e uma pensão vitalícia mensal de 10% do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 151,80, para uma enfermeira de 32 anos. A vítima sofreu um acidente na rodovia MS-162, entre Sidrolândia e o distrito de Quebra-Coco, em abril de 2023.
A decisão foi da juíza Larissa Ribeiro Fiuza, liberada no dia 25 de maio. A magistrada reconheceu a responsabilidade do Estado pela má conservação da pista. Ela determinou o pagamento de R$ 30,9 mil por danos materiais, R$ 5 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos. A pensão vitalícia foi fixada devido à redução parcial da capacidade de trabalho da vítima.
Segundo o processo, o acidente ocorreu em 9 de abril de 2023. A enfermeira dirigia um Hyundai HB20 pela MS-162 quando, no km 61, saiu da pista e capotou. A ação judicial alega que o trecho tinha buracos e condições precárias de tráfego. A vítima sofreu lesões físicas, deformidade em um dedo da mão esquerda e redução parcial da capacidade de trabalho. O carro também teve danos e foi removido por guincho.
Na sentença, a juíza afirmou que o boletim de ocorrência e as fotografias anexadas comprovaram a má condição da via. “O conjunto probatório é suficiente para demonstrar que o acidente decorreu de defeito existente na rodovia, configurando omissão estatal no dever de conservação da pista”, disse. O Estado alegou culpa exclusiva da motorista e disse que a estrada estava em condições normais, mas a tese foi rejeitada por falta de provas.
A perícia concluiu que a enfermeira ficou com limitação funcional leve e permanente em um dedo da mão esquerda. Isso compromete atividades que exigem precisão manual, como administrar medicamentos, fazer curativos e manipular instrumentos hospitalares. A magistrada ressaltou que é dever do poder público garantir segurança nas rodovias estaduais. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A reportagem procurou a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) para saber se o Estado já foi notificado, mas aguarda posicionamento.
