O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) para ajudar a identificar fatores de risco em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. O questionário pode ser usado por órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades da rede de proteção.
As perguntas são divididas em blocos e abordam o histórico de violência, o comportamento do agressor e a situação da vítima. O objetivo é avaliar o grau de risco. A psicóloga Giovanna Loubet Ávila afirma que o formulário ajuda a tornar mais concretos sinais que muitas vezes são vistos como cuidado dentro de relações abusivas.
Entre esses sinais estão controlar a roupa que a mulher veste, exigir senhas de celular e redes sociais, decidir com quem ela pode falar, sugerir o afastamento de amigos e familiares e desqualificar atividades que ampliem sua autonomia, como o trabalho. “São comportamentos que muitas vezes são lidos pela própria vítima como prova de amor, mas que, na verdade, mostram uma lógica de posse e controle”, disse a psicóloga.
O questionário também pergunta sobre disputas pela guarda dos filhos, problemas financeiros, uso abusivo de álcool e ameaças contra a própria vida por parte do agressor. Segundo a especialista, esses pontos são indicadores importantes para medir o risco de agravamento da violência. Ela explica que a literatura sobre o tema mostra que fatores como histórico de agressões físicas e sexuais, acesso a arma de fogo e conflitos de guarda aumentam a chance de desfechos graves.
Giovanna destaca que momentos de ruptura, como o fim do relacionamento ou o início de uma nova relação afetiva da mulher, são períodos críticos. “O sujeito pode viver a separação como humilhação intolerável e responder com violência extrema”, afirmou. A primeira parte do formulário tem perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida pela vítima, com ou sem ajuda profissional. A segunda parte é feita por um profissional, que realiza uma avaliação de risco complementar.
Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 12 feminicídios em 2026 até o momento. No ano passado, o Estado teve 37 casos, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Sejusp para saber se o formulário é usado no Estado, mas não obteve resposta.
