O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento para acompanhar a adesão das prefeituras do estado ao Programa Time Brasil, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). O programa é voltado ao fortalecimento da transparência, da integridade e da prevenção de irregularidades na administração pública.
A medida alcança os executivos municipais dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. As prefeituras deverão aderir ao programa e terão prazo de 30 dias para informar ao MP quais providências foram adotadas para implantar ou aperfeiçoar seus programas de integridade. No interior, as promotorias já vinham cobrando a adoção de medidas de transparência nos municípios, para acompanhamento da arrecadação e dos contratos.
Um ponto que recentemente ganhou atenção em mais de uma cidade foi o controle do uso da chamada “carona” em ata realizada por outras prefeituras do País, em vez da realização de um certame próprio, situação que pode fragilizar a regra da licitação.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e publicado no Diário Oficial do MPMS. O objetivo, segundo a portaria, é acompanhar as ações dos municípios para implantação, adequação ou melhoria de mecanismos de integridade por meio da metodologia do Time Brasil.
Os promotores de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira e Moisés Casarotto conduzirão a apuração. O texto de instalação alerta que, apesar do caráter de acompanhamento, a abertura do procedimento não significa que o MP tenha identificado previamente irregularidades nas prefeituras. A atuação busca verificar a adesão ao programa e estimular a criação de instrumentos destinados a aumentar o controle sobre a gestão pública.
O MPMS e a CGU firmaram uma parceria de cooperação dentro do Projeto Programas de Integridade. Pelo acordo, as duas instituições estabeleceram parâmetros técnicos para diagnosticar como funcionam os mecanismos de controle municipais e orientar mudanças quando necessário.
Já foi determinado o envio de ofício aos prefeitos cobrando a adesão ao programa federal. O documento deverá orientar sobre a adesão ao Time Brasil e pedir informações sobre medidas já existentes ou planejadas nas administrações municipais. Depois do prazo de 30 dias, a Procuradoria-Geral de Justiça deverá analisar as respostas. O Núcleo do Patrimônio Público também receberá cópia do procedimento e poderá prestar apoio técnico.
