O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está atuando para buscar soluções que fortaleçam a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. A articulação começou em 2025 e é acompanhada pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, órgão responsável por fiscalizar o funcionamento dessas unidades.
O trabalho teve início depois que vistorias do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) encontraram irregularidades nos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul. As inspeções resultaram na abertura de um Inquérito Civil para cobrar providências da prefeitura. O procedimento foi arquivado e publicado no Diário Oficial do MPMS, pois o acompanhamento passou a ser feito diretamente pela atuação institucional da Promotoria.
O MPMS informou que promoveu reuniões com órgãos municipais para tratar da melhoria da estrutura física das unidades e das condições de trabalho dos conselheiros. A reunião mais recente ocorreu em março deste ano, quando foram definidos encaminhamentos para implementar as mudanças necessárias.
De acordo com o órgão, a estrutura adequada é necessária para que os conselheiros possam desempenhar suas funções e garantir a proteção de crianças e adolescentes. A fiscalização das unidades é permanente e inclui diálogo institucional e cobrança de medidas dos responsáveis.
As más condições dos conselhos são alvo de reclamações constantes na capital. O Conselho Tutelar da Região Lagoa, por exemplo, funciona em uma casa alugada que está à venda. Os cinco conselheiros dividem a mesma sala, o que impede atendimentos individuais e compromete a privacidade das vítimas.
O Conselho Tutelar Sul também enfrenta problemas. A unidade, que realiza cerca de 500 atendimentos por mês, teve as atividades suspensas em 2023 por falta de ventilação. Em fevereiro de 2025, o MPMS instaurou inquérito para apurar as condições estruturais das unidades da Capital. Um ano depois, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu investigação sobre a situação após reportagem do Campo Grande News.
