O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD), fechou um contrato emergencial sem licitação com a Salt Tecnologia Ltda. para gerenciar o sistema de empréstimos com desconto em folha dos servidores públicos estaduais. A empresa vai controlar o aplicativo e-Consig, que calcula a margem disponível e registra os descontos automáticos nos salários.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado. O modelo prevê que a empresa forneça o software e faça a integração com o setor de recursos humanos sem cobrar valores diretamente dos cofres públicos, em um formato semelhante a um empréstimo gratuito de tecnologia.
Apesar de não haver custos diretos para o governo sul-mato-grossense, a Salt Tecnologia tem um histórico recente de problemas em outra região. No Paraná, a mesma empresa foi alvo de disputa judicial e investigações por possíveis falhas na condução de um contrato parecido.
No estado vizinho, o Tribunal de Contas (TCE) paralisou o contrato emergencial da empresa devido a indícios de falhas graves. Entre os problemas apontados pelos conselheiros estavam falta de transparência e suspeita de que a urgência para a contratação foi criada artificialmente, sem justificativa real para dispensar a concorrência.
A atuação da empresa também gerou descontentamento entre sindicatos no Paraná. As entidades acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT/PR) porque a prestadora passou a cobrar uma taxa financeira individual para cada mensalidade sindical recolhida na folha de pagamento dos servidores.
Os representantes dos trabalhadores argumentaram que a cobrança inviabilizava a sustentabilidade das entidades e criava barreiras para a organização da categoria. No final de abril, reuniões de mediação foram convocadas, mas representantes do governo e da empresa não compareceram.
A contratação em Mato Grosso do Sul repete a justificativa de urgência e o argumento de custo zero para a administração, nos mesmos moldes do modelo que foi alvo de revisão e ordens de nova licitação no Paraná. A reportagem enviou questionamentos ao governo estadual e aguarda retorno.
Histórico de questionamentos
A Salt Tecnologia já havia enfrentado suspeitas em outros estados. No Paraná, além da paralisação do contrato pelo TCE, a empresa foi criticada por falta de clareza nas informações sobre o sistema de consignados. Os conselheiros apontaram que a situação de emergência não foi devidamente comprovada.
Os sindicatos paranaenses também relataram que a taxa cobrada pela empresa para processar as mensalidades sindicais era abusiva. A medida, segundo as entidades, dificultava o sustento financeiro das organizações e prejudicava a representação dos trabalhadores.
Em Mato Grosso do Sul, a contratação segue o mesmo padrão. O governo não detalhou os critérios para escolher a empresa nem explicou por que a concorrência pública foi dispensada. A reportagem busca esclarecimentos sobre o processo.
