A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou solidariedade à juíza federal Gabriela Hardt e aos desembargadores Carlos Eduardo Thompson e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A manifestação ocorre após decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (4/8).
O CNJ afastou a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Os desembargadores Thompson e Loraci Flores de Lima foram punidos com disponibilidade por 60 dias. As penas foram aplicadas no âmbito de Processos Administrativos Disciplinares relacionados a atos praticados durante a Operação Lava Jato.
Na nota, a ANPR afirma que os magistrados têm trajetória de seriedade e compromisso com a condução dos processos. A entidade diz confiar no trabalho desempenhado por eles ao longo das carreiras, inclusive nos processos oriundos da força-tarefa da Lava Jato.
A associação destaca que a independência funcional dos magistrados é um valor do Estado Democrático de Direito. Segundo a nota, essa independência permite que juízes decidam com liberdade técnica, sem temor de retaliações institucionais por decisões tomadas no exercício da jurisdição. O texto menciona que o próprio relator do processo de Gabriela Hardt reconheceu não haver indícios de proveito próprio, má-fé ou prejuízo ao erário.
A ANPR considera que as punições preocupam pela severidade e pelo efeito simbólico sobre a magistratura. A entidade avalia que há o risco de decisões tomadas de boa-fé, mesmo que sujeitas a reforma em instâncias recursais, passarem a ser tratadas como falta disciplinar. Isso poderia gerar um efeito inibidor sobre a atuação de juízes em casos complexos e de grande repercussão.
Por fim, a ANPR afirma respeitar a atuação do CNJ dentro de suas atribuições constitucionais, mas diz que permanecerá atenta ao desdobramento dos casos e reitera seu apreço pela trajetória dos três magistrados.
